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México: Após 08 anos de debate uso recreativo da maconha é liberado no país

Por marlonfm

Depois de um debate que se estendeu por oito anos na sociedade, a Suprema Corte de Justiça do México aprovou, nesta segunda-feira (28/9), a descriminalização do uso recreativo da maconha para adultos. “Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de um grande caminho, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, declarou o presidente do máximo tribunal do país, Arturo Zaldívar. “Confirma-se, uma vez mais, que os instrumentos da Constituição para a defesa dos direitos funciona”, acrescentou. Oito dos 11 juízes da Suprema Corte votaram pela descriminalização da droga.
A advogada e ativista pró-cannabis Luisa Conesa explicou que, a partir de agora, os mexicanos adultos poderão solicitar à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) — órgão que regula os temas de saúde no México — permissões para o consumo próprio da maconha. “Cada pessoa deverá ir à Cofepris e fazer essa solicitação, individualmente. O Congresso legislou sobre o tema, e lei implicou não apenas o acréscimo do autoconsumo como regime de permissões de todas as atividades ligadas à Cannabis sativa. Como o Legislativo não expediu tal lei, a Suprema Corte aprovou o projeto”, comentou. “Isso não quer dizer que a venda será permitida sem regulação. Na verdade, as pessoas precisam solicitar permissão para cultivar a cannabis em casa.”

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