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Itabuna: Prefeito Augusto Castro publica decreto e encerra toque de recolher na cidade

Por marlonfm

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), autorizou o fim das restrições de circulação noturna de pessoas na cidade nesta quarta-feira, dia 11. A suspensão está prevista no Decreto nº 14.575 publicado no Diário Oficial do município e teve como base estudos elaborados pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

DECRETO MUNICIPAL N° 14.575 – 11/08/2021

☑️ Suspensão da restrição de circulação noturna (toque de recolher)

☑️ Permitidos eventos com até 200 pessoas, com exceção de Shows; festas públicas ou privadas (Confraternizações, aniversários, recepções festivas e similares), que permanecem proibidos;

☑️ Permitidos eventos desportivos, SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO;

☑️ Som ao vivo permitido, desde que seja som ambiente. Os proprietários dos estabelecimentos e os músicos deverão controlar e coibir qualquer aglomeração e pessoas em pé;

☑️ Liberada a realização de Cerimonias de Casamento, sem qualquer tipo de recepção ou festa (os responsáveis devem encaminhar ofício para a Secretaria de Indústria e Comércio);

FICAM ESTABELECIDOS OS PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO, EM ANEXO AOS DECRETOS, DEVENDO SER SEGUIDOS POR TODA A COMUNIDADE. QUALQUER DESCUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM PENALIDADES.

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