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Ministro da Educação veta exigência de passaporte da vacina em universidade

Por marlonfm

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, proibiu que universidades e institutos federais de ensino exijam dos estudantes o comprovante de vacinação contra a covid-19 para o retorno das atividades presenciais em 2022. A decisão consta de um despacho assinado pelo ministro publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30).

Segundo o texto, as instituições federais têm como competência apenas implementar os protocolos sanitários e observar as diretrizes estabelecidas. “A exigência de comprovação de vacinação como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”, diz o despacho.

Seria preciso, portanto, haver uma lei federal sobre o tema para que as universidades pudessem exigir dos alunos o passaporte vacinal, segundo entendimento do Ministério da Educação. Algumas instituições como a UFG (Universidade Federal de Goiás) e o IFRS (Instituto Federal do Rio Grande do Sul), porém, já haviam decidido pela exigência da comprovação de vacinação.

O presidente Jair Bolsonaro, que diz não ter se vacinado contra a covid-19, é contra a exigência de apresentação do atestado de imunização e se recusou a implementar a medida inclusive para viajantes que chegam ao Brasil — o passaporte só foi tornado obrigatório nesse caso por decisão do Supremo Tribunal Federal. O presidente já disse a apoiadores que “jamais” iria exigir o comprovante, que chegou a chamar de “coleira”.

O ministro Milton Ribeiro, por sua vez, é contrário às aulas remotas. No final de 2020, ele chegou a publicar uma portaria determinando o retorno das atividades presenciais nas instituições federais para o ano letivo de 2021, mas recuou depois da repercussão negativa da medida. Ele também já fez apelos para a volta das aulas nas universidades. Sua gestão tem sido criticada, porém, por não garantir recursos para a adaptação dos espaços físicos para o retorno das atividades.

 

 

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