EXCLUSIVO: Fornecedores do Hospital de Base estão cobrando dívidas do ano de 2024 da Prefeitura de Itabuna

Fornecedores do Hospital de Base estão sem receber pagamentos dos materiais hospitalares adquiridos no ano de 2024 pela prefeitura de Itabuna.

De acordo com informações obtidas por fontes ligadas ao site Amarelinho, o financeiro estaria privilegiando empresas locais e deixando grandes fornecedores em débito.

Veja documento que o site Amarelinho teve acesso com exclusividade;

Cumprimentando-o (a) respeitosamente, a Empresa em (SIGILO), vem, respeitosamente, perante vossas senhorias, por intermédio de seu representante ao final subscrito, apresentar a presente Denúncia necessária em face dos fatos ocorridos na execução da Ata de Registro de Preço nº 0020/2024, Contrato n° 0025/2024, decorrentes do respectivo Pregão Eletrônico n° 0056/2023, deflagrados pela IASI –Instituição de Atenção de Saúde de Itabuna, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 02.762.633/0001-62, com sede na Av. Fernando Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças, Itabuna, que culminou na inadimplência e quebra de ordem cronológica, consoante se passa a relatar e fundamentar.

1. DOS FATOS:

Primeiramente, convém trazer a conhecimento deste Ministério Público de Itabuna – Bahia que o FASI – Fundação de Atenção de Saúde de Itabuna- BA deflagrou o Pregão eletrônico n° 0056/2023, tendo como objeto o registro de preços referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Nesta esteira, salienta-se que, em que pese o devido cumprimento das obrigações contratuais pela empresa, a IASI – Instituição de Atenção de Saúde de Itabuna – BA, deixou de adimplir as obrigações financeiras cabíveis à empresa pelos fornecimentos que foram efetivados e perfeitamente executados, por prazo superior a 230 dias.

Destaca-se, que o objetivo da presente notícia de fato é fornecer subsídios para a apuração de conduta de improbidade administrativa por parte da IASI, bem como para identificar violações aos preceitos descritos no direito penal, sendo cediço por esta Empresa (em sigilo), que a cobrança dos débitos não pode ser objeto de Noticia de Fato e sim ação de cobrança.

Ante todos os fatos e fundamentos detalhados acima, a empresa. vem requerer que o Exmo(a). Promotor(a) receba a presente Notícia de Fato, no intuito de promover:

A apuração das irregularidades ocorridas, quais sejam: Improbidade Administrativa, Enriquecimento ilícito e quebra de ordem cronológica por parte da IASI – Itabuna/BA, cujo os medicamentos já foram entregues, a mais de 180 dias.

b) A empresa solicita também que seja designado dia e hora para que ocorra uma reunião por meio virtual entre os representantes da empresa (em sigilo) e do Ministério Público de Itabuna – BA – Itabuna, no intuito de que a empresa possa sanar quaisquer dúvidas relacionadas a presente denúncia.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Recife, 18 de Dezembro de 2024.

 

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