A Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A (EMASA) está sendo cobrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para regularizar desvios de função e acabar com a terceirização em suas atividades essenciais. O órgão ministerial exige a realização imediata de concurso público, conforme previsto no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre as partes.
Segundo a Procuradora do Trabalho, Bradiane Farias Ribeiro: “este órgão ministerial manifestou seu entendimento no sentido de que era patente a necessidade de realização de concurso público na EMASA, uma vez que grande parte dos empregados atualmente está em desvio de função”.
Segundo o MPT, o Inquérito Civil nº 000044.2021.05.001/3 apontou que a EMASA tem terceirizado diversas funções que deveriam ser ocupadas por trabalhadores (as) concursados (as). Entre os cargos mais afetados estão ajudantes de serviços operacionais e ajudantes de manutenção, que, segundo a empresa, seriam extintos, mas seguem sendo preenchidos por meio de terceirizações indevidas. Tal prática fere o princípio constitucional do concurso público para a Administração Indireta, além de prejudicar os direitos dos (das) trabalhadores (as).
A situação é ainda mais grave quando se observa o número de terceirizados (as) mantidos pela Metro Engenharia, empresa contratada para executar serviços na EMASA. Embora a empresa municipal tenha informado que são apenas 21 trabalhadores (as) terceirizados (as) atuando na manutenção, estimativas apontam que o número real pode estar entre 80 e 100 trabalhadores (as) precarizados (as), com um contrato que já consumiu dezenas de milhões de reais dos cofres públicos. Outra coisa que chama muita atenção é que a referida empreiteira omite seu nome no fardamento de seus trabalhadores, utilizando uniformes semelhantes aos dos (das) empregados (as) da EMASA. Por quê?
Diante desse quadro, o MPT cobra não apenas a regularização da situação, mas também o pagamento da multa prevista pelo descumprimento do TAC, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais, valor histórico, sem atualização). O Ministério Público exige que a EMASA negocie a quitação da penalidade e adote medidas concretas para corrigir essa afronta aos direitos trabalhistas.
O Sindicato segue atento e mobilizado para garantir que nenhum direito dos (das) trabalhadores (as) seja usurpado pela terceirização indiscriminada e pelo descaso da gestão.
Fonte: sindae-ba.org.br