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Bolsonaro decreta perdão da pena a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Por marlonfm

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (PT) ter condenado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21), um decreto que dá indulto ao deputado federal.

O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas ontem a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

Na sessão de ontem, o Supremo condenou o deputado bolsonarista por condenou por 10 votos a 1. A decisão de Bolsonaro ocorre antes de Silveira recorrer da decisão.

Com a condenação pelo Supremo, o deputado federal se tornaria inelegível, o que o impediria de ser candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, intenção que vinha sinalizando nos últimos meses. Com o indulto, Daniel Silveira poderia voltar a ser candidato.

Bolsonaro fez o anúncio do indulto hoje por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais (assista à íntegra abaixo).

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