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Denúncia: Penitenciária de Segurança Máxima da Bahia tem novas celas sem pontos de energia

Por amarelinhoitabuna

De acordo com informações de fontes ligadas ao site Amarelinho Itabuna, as novas celas da unidade estão sendo entregues sem pontos de energia. Segundo informações de um colaborador da unidade, os novos módulos do estabelecimento penal vão adotar as novas medidas para se enquadrar na lei.

Entenda a PL que está em tramitação;

PL 2774/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Insere o art. 90-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor que, nos estabelecimentos penais do Brasil, seja vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas acessíveis aos presos e sejam retiradas aquelas já instaladas, nos termos que especifica.

Indexação

Alteração, Lei de Execução Penal, proibição, instalação, Tomada de energia, Estabelecimento penal.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Exoneração do diretor

O tenente coronel da Polícia Militar, Luiz de Lima Sacramento, foi exonerado do cargo de diretor do Conjunto Penal de Serrinha. Em seu lugar entra o policial penal, Pedro Anibal Mascarenhas Alves Júnior. A diretoria adjunta também sofreu alterações, com a nomeação de Jorge Magno Alves Pinto e exoneração do capitão da PM Maurício Bitencourt da Silveira.

As alterações foram publicadas na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). O equipamento de Serrinha, na região sisaleira, é o único estabelecimento Penal de Segurança Máxima da Bahia, destinado à custódia de presos que cumprem pena em regime fechado e provisório, provenientes de todas as Comarcas do Estado.

Foto: SEAP

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