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Ex-Prefeito de Itajuípe tem contas rejeitadas pelo TCM-BA

Por marlonfm

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito de Itajuípe Marcone Amaral (PSD), referente ao de 2020, devido à falta de dinheiro em caixa, em 2021, para o pagamento de despesas empenhadas no ano anterior (restos a pagar).

A irregularidade viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a Corte propôs Deliberação de Imputação de Débito (DID) contra o ex-prefeito, que poderá ser multado em R$ 3 mil. Na mesma sessão, nesta terça-feira (14), os conselheiros determinaram a formulação de representação ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Cabe recurso.

Eleito em 2016 e reeleito em 2020, Marcone renunciou à Prefeitura de Itajuípe no final de março último para lançar sua pré-candidatura a deputado estadual.

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