O Governo Federal repassou, nos últimos três anos, R$ 102,3 milhões para serem investidos em políticas de segurança pública da Bahia. Desse total, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o estado utilizou apenas 19%, ou seja, R$ 33,4 milhões. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
Para Anderson Torres, a baixa execução orçamentária é grave, considerando a escalada da violência na Bahia. “Foram mais de R$ 90 milhões para investimentos em tecnologia, inteligência e capacitação dos policiais. Áreas essenciais para a repressão da violência”, declarou em entrevista à Bravo. Ele ainda considerou, “isto é muito grave em um estado que teve aumento dos crimes de violência e vai na contramão do Brasil, que reduziu os homicídios em 7%”.
A entrevista contou, na bancada, com a participação do deputado estadual soldado Prisco, que criticou o governador Rui Costa. “Infelizmente, o Governo do Estado da Bahia quer tratar a segurança pública como uma polícia de Governo e não buscar a resolução para a questão da violência. Aqui, o efetivo das polícias é muito pequeno, não temos armamento adequado, as condições de trabalho são precárias, temos 200 delegacias em municípios sem delegados, o efetivo das PMs, polícias civis e penais são insuficientes, concluindo, uma tragédia. Os policiais baianos são uns dos poucos do país que não possuem insalubridade. Confiamos no trabalho e investimento realizado pelo Governo Federal, mas os recursos não são usados por Rui Costa”, reclamou.
Torres reconheceu a eficiência dos agentes baianos, mas disse que é preciso haver novo direcionamento da segurança pública na Bahia. “O interesse público tem que prevalecer. Existe o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e a lei do Sistema Único de Segurança Pública, que norteiam e ajudam os estados”, disse.
Para reduzir as taxas de criminalidade, segundo o Ministro, é necessário despolitizar a Secretaria de Segurança Pública. “Estamos de braços abertos para ajudar, mas a decisão tem que partir do governo do estado. Essa virada é necessária e urgente, com uma nova política de policiamento, repressão e investigação. Sabemos das condições precárias de trabalho dos policiais e vemos a luta da Polícia Civil totalmente sucateada. A população baiana não aguenta mais tanta violência”, pontuou.
Direito à posse de arma
Durante a entrevista, o deputado estadual soldado Prisco pediu a contribuição do Ministro para acelerar os prazos para acesso das armas aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
“Temos realmente que evoluir. Tem algumas coisas que devem ser ajustadas e eu tenho conversado com o diretor geral da Polícia federal sobre isso. São pequenos ajustes que buscamos solucionar. Durante muitos anos a política girava em sentido contrário a essa política. Mudar o sentido da política demora um tempo, mas estamos buscando”, se comprometeu o ministro.
Torres descartou que o aumento da violência na Bahia tenha relação com a flexibilização ao porte e posse de armas. “Defendemos uma política de armamento prevista em lei e o governo Bolsonaro veio para garantir a liberdade do cidadão de bem que cumpre todas as regras exigidas. É a vontade do povo respeitada e direito da população se armar, proteger, transportar e ter sua atividade esportiva”, reforçou.
Nota da SSP
A Secretaria da Segurança Pública esclarece que as declarações do atual Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre falta de investimentos na Bahia não procedem. Diferente do afirmado por ele durante entrevista ao Brado Jornal, dos R$ 88 milhões repassados ao estado da Bahia, R$ 28,3 milhões permanecem bloqueados, no aguardo de análise e aprovação do MJSP dos planos de aplicação propostos pelo Estado. Desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2019, só foram destinados, até agora, cerca de R$ 60 milhões.
Deste valor, aproximadamente 50% já foram investidos. Os demais 50% são executados dentro do prazo de vigência dos termos de adesão. A pasta continua aguardando a aprovação dos planos de aplicação enviados ao MJ e pede celeridade.
A SSP reforça que, independentemente do recurso do Fundo Nacional, o Governo da Bahia tem realizado o maior investimento em Segurança Pública da história. Mais de R$ 660 milhões estão sendo executados em tecnologia, através da expansão do Sistema de Reconhecimento Facial. Também está em execução o Plano de Modernização das Estruturas de Segurança Pública, onde são investidos cerca de R$ 260 milhões na construção de novas sedes, reformas e manutenção de unidades policiais e do Corpo de Bombeiros.