Em média, mais de 800 mil famílias receberam o benefício mensalmente mesmo sem ter direito. Auditores apontam qualidade e falhas de revisão do Cadastro Único como uma das causas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos do Programa Auxílio Brasil, que substituiu o programa Bolsa Família nos anos de 2021 e 2022. A análise consta de relatório tornado público nesta segunda-feira (15) pelo órgão.
Segundo os auditores, nos meses analisados (entre janeiro e outubro de 2022), foram pagos em média cerca de R$ 218 milhões mensalmente a 468 mil famílias fora do limite de renda do Auxílio Brasil. Têm direito ao benefício:
famílias com renda familiar per capita mensal igual ou inferior à linha de extrema pobreza (equivalente a R$ 105,00 reais no ano de 2022); ou
famílias com renda familiar per capita mensal entre a linha de extrema pobreza e a linha de pobreza (o que equivale, em 2022, à faixa entre R$ 105,01 e R$ 210,00) e que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com até 21 anos incompletos.
Outros R$ 171 milhões foram liberados para cerca de 367 mil famílias que deveriam estar bloqueadas ou desligadas do programa por questões como trabalho infantil na família ou pendências a serem resolvidas no cadastro.
Considerando o número médio de integrantes das famílias do programa, cerca de 2,17 milhões de pessoas receberam de maneira indevida o benefício durante o período de vigência analisado. É quase a população inteira do Sergipe ou mais do que toda a população de Curitiba.
Falhas no Cadastro Único
Para os auditores, uma das possíveis causas do problema são as falhas na atualização e verificação do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O CadÚnico é composto de informações autodeclaradas dos inscritos e concentra a identificação e as características socioeconômicas das famílias de baixa renda que possam ter acesso aos benefícios assistenciais.
“Constatou-se a existência de fragilidades nas informações registradas no CadÚnico e a necessidade de aprimoramento dos procedimentos utilizados pelos gestores para identificação de famílias com subdeclaração de rendas formais, a partir de validações dessas informações de renda com aquelas registradas em outras bases de dados governamentais”, diz o relatório.
Os auditores destacam que houve interrupção nas atividades de revisão e qualificação do cadastro por conta da pandemia de Covid, mas apontam também “a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais”.
O cruzamento dessas informações foi a principal ferramenta utilizada pelos auditores para identificar irregularidades. 75% das famílias com rendimentos identificados que impediriam o recebimento do Auxílio Brasil possuíam membros que recebiam benefícios do INSS e outros 17% constavam das bases de pagamento do FGTS e de informações à Previdência Social.