O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) acusa o Governo da Bahia de descumprir decisão judicial proferida no último dia 03 de março pela desembargadora Marielza Maués Pinheiro Lima, onde determina que o Estado, a cada 30 dias, discuta com os policiais civis as reivindicações e apresente proposta, pondo fim no impasse que tange ao salário de nível superior dos servidores.
“O clima entre os colegas policiais civis é de muita revolta, até porque Decisão Judicial se cumpre e o governo não tem obedecido à Justiça. Isso é muito grave! Quando nós do SINDPOC fazemos algum ato, obedecemos as determinações judiciais. Sabemos que a greve é uma medida extrema, mas pelo contexto se faz necessária, uma vez que os servidores estão indignados com a falta de sensibilidade por parte do Governador. O desejo sempre foi chegarmos a uma solução sem a necessidade de uma greve, mas o governo não demonstra interesse numa resolução que não penalize a população”, pontuou Eustácio Lopes, presidente do SINDPOC.
O líder sindical classifica como uma “manobra” por parte do Estado não negociar com a categoria, visto que a lei estabelece como data limite 30 de março para o governo negociar reajustes e afins, passando desta data caberá à nova gestão estadual assumir a demanda.
“A luta pela regulamentação do salário de nível superior para Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos, direito previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, em seu artigo 46, parágrafo 1º, não é de agora, em 2022 completamos 13 anos, em que os servidores têm sido lesados pelo Estado. É evidente que a gestão Rui Costa está buscando protelar ao máximo em conversar conosco, pois só temos até 30 de março, passando desta data, pela lei, caberá ao próximo governo abrir diálogo conosco a respeito do tema. Definitivamente, nós Policiais Civis, que estamos no front para investigar e elucidar crimes e mal feitos contra a sociedade, não aceitaremos”, frisou Lopes.
A luta pelo salário de nível superior
O Movimento Juntos Somos Mais Fortes tem promovido diversos atos e ações buscando sensibilizar o governo, infelizmente sem sucesso.
Em 2021 foram várias reuniões e manifestações em torno dessa pauta. No dia 01 de 2022, teve inicio a Operação Padrão, que denuncia o desvio de função dos servidores, dentre outras situações. Também foram realizados vários Lockdowns nas delegacias, sendo que no último dia 10 de fevereiro aconteceu a manifestação com cerca de 2.500 policiais no Centro de Salvador, com ampla cobertura da imprensa e apoio de populares que passavam no local.
“Diante desse cenário de mobilizações articuladas e promovidas pelo Movimento Juntos Somos Mais Fortes, concluímos que a luta pelo salário de nível superior deve ser mantida constante e efetiva, pois só assim, o Governo do Estado da Bahia cumprirá o que está previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia, nº 11.370/2009, trazendo dignidade e valorização a Investigadores, Escrivães e Peritos Técnicos”, concluiu Eustácio Lopes.